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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:17
Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente
Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 12:38
Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:08
Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:06
Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo
Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 14:28
Agência de publicidade que intermediou contratação não responde por dívida de anunciante
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:59
Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas
Mesmo após registrar boletim de ocorrência, o comprador não recebeu o veículo nem o dinheiro de volta.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:57
Plano de saúde terá de indenizar segurada por autorizar mastectomia em apenas um seio
A decisão colegiada se deu por maioria de votos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:47
Salário pago "por fora". Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 11:28
Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:41
Defesa de Dilma Rousseff vai insistir na inclusão de áudios de Machado no impeachment
Defesa da presidente afastada diz que gravações provam “desvio de poder”. Comissão especial e presidente do STF já negaram inclusão anteriormente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2016 - 16:31
Ação Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo
Sentença de parcial procedência para vedar a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 14:47
Instituto Brasileiro de Direito de Família questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:09
Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 09:49
Seguradora terá de reembolsar despesa com pernoite e instrumentadora de cirurgia
STJ considerou abusiva a recusa de uma seguradora de saúde a efetuar o reembolso do pernoite no hospital após cirurgia, bem como dos honorários da instrumentadora que acompanhou o procedimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:28
Ação de adimplemento contratual que visa a subscrição de ações
Telefonia móvel celular (dobra acionária) e juros sobre o capital próprio da telefonia fixa
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 11:33
Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato
Funerária foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por não cumprir o contrato firmado com a autora
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:45
Casal é indenizado em R$ 20 mil por cancelamento da lua de mel
Multa pode ser aplicada mesmo com devolução do preço do pacote pela operadora
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 14:45
Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço
Rés foram condenadas a pagarem à autora a quantia de R$ 140 mil referente à indenização por danos materiais pela perda de uma chance
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:20
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de forma automática contrariam matéria sumulada pelo Tribunal
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:30
Mantida jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes
Processo teve repercussão geral reconhecida, sendo assim, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos idênticos nos tribunais nacionais
